ALERTA AOS CONVENCIONAIS DA CGADB - PROPOSTA DA CCJ É APROVADA E GARANTE AS ENTIDADES RELIGIOSAS O DIREITO DE CONTESTAR LEIS NO STJ.

Uma proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara garante às entidades religiosas o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de emenda à Constituição é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que integra a bancada evangélica.

Campos argumenta que as associações religiosas de caráter nacional deveriam ter o direito de contestar leis que, eventualmente, interfiram na liberdade religiosa e de culto. Se aprovada no Senado, a proposta permitirá que entidades evangélicas contestem uma eventual lei que criminalize a homofobia.

No passado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não pôde contestar a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, liberadas pela Lei de Biossegurança. A CNBB só pôde atuar no caso entregando memoriais e sustentando seus argumentos ao longo do julgamento. Coube ao então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que é católico, contestar a lei.

A proposta do deputado João Campos precisa ainda passar pela Comissão Especial antes de ser encaminhada ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto ainda seguirá para o Senado.

Atualmente, podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade no STF o presidente da República, as mesas do Senado, da Câmara, das Assembléias Legislativas, governadores, o procurador-geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos e confederações sindicais ou entidades de classe.

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

E oremos para que esta proposta seja aprovada pela Comissão Especial e pelo Senado.

Resta a nós convencionais da CGADB fazer por honrar o nome da entidade a qual pertencemos e nas eleições da CGADB elegermos independente de nomes, mas sim o que for o mais digno e honrado para ser o presidente da Assembléia de Deus e principalmente que dê bom testemunho do nome do SENHOR!

Que tenham o mínimo de bom senso e não promovam mais escândalos dos que já existem, que visem o reino de Deus, e não as vaidades pessoais e a ganancia pelo poder.

Os que lá que forem tenham no mínimo o temor de Deus, e não se portem como os mundanos que não conhecem a Deus.

Que  em Brasília o nome do Senhor seja dignificado atravez dos Homens de Deus que ali estarão representando o povo de Deus.

                              Que Deus tenha misericórdia de nós!

                                                                                                  

                                                                                             Pr José Costa